TERMO DE USO E PRIVACIDADE
Para fins de prestação de serviços básicos, como registro de usuário do aplicativo SPHERA, recuperação de senha etc., a Sphera coletará algumas informações pessoais categorizadas por informações do paciente para o gerenciamento eficiente das informações do usuário e das informações de diagnóstico, que seguirão o disposto abaixo:
Termos e Definições
a) App Sphera: refere-se ao aplicativo móvel fabricado e administrado pela EMPRESA com a finalidade de auxiliar os usuários que possuem senha cadastrada a ter acesso ao diagnóstico ultrassônico utilizando o instrumento de diagnóstico ultrassônico SPHERA;
b) Empresa: refere-se a fabricante do altrassom SPHERA, cujos dados são: HEALCERION Co., Ltd., 501ho,11, Gasan digital 2-ro, Geumcheon-gu, Seoul, República da Coréia 08593, Tel.: +(82) 70-7582-6326/E-mail: info@healcerion.com;
c) Informações Pessoais: refere-se a informações relativas a um indivíduo específico, como e-mail, nome da organização, etc. (também inclui qualquer informação que tenha o potencial de ser combinada com outras informações para viabilizar a identificação de um indivíduo específico);
d) Pacientes: os indivíduos que terá suas imagens capturadas e/ou armazenadas com o equipamento Sphera Ultrassom;
e) Remoção: refere-se à ação de remover o Usuário do Aplicativo do dispositivo móvel;
f) Sphera: refere-se ao instrumento de imagem que visualiza o interior do corpo humano por meio de ondas ultrassônicas e o instrumento de diagnóstico ultrassônico móvel sem fio fabricado pela EMPRESA;
g) Senha: refere-se às combinações de letras e números que são definidas pelos membros para fins de identificação dos membros e proteção de seus direitos e senhas cadastradas no SERVIÇO;
h) Usuário: refere-se a uma pessoa que possui informações cadastradas, incluindo informações pessoais, para fins de utilização do ultrassom SPHERA fornecido pela EMPRESA e que pode acessar imagens capturadas pelo seu equipamento, utilizando senha cadastrada, aquele que irá administrar o aplicativo, normalmente médicos, dentistas ou profissionais da área da saúde que irão gerenciar os dados dos pacientes;
Este Termo tem por objetivo regular as questões relacionadas ao uso do aplicativo SPHERA.
Quais dados serão coletados?
• Usuário: e-mail, nº de Série SPHERA, senha e nome da organização;
• Paciente: as informações do paciente serão usadas para o gerenciamento de dados do diagnóstico ultrassom são: nome, sexo, idade, altura, peso, imagem e notas.
Não é necessário o compartilhamento de nenhuma informação pessoal sensível, como raça, ideologia, local de nascimento, inclinação política, antecedentes criminais, estado de saúde, etc.
Finalidade da Coleta e Utilização de Informações Pessoais
Em relação ao Cadastro e Gestão de Usuários do Aplicativo SPHERA, as informações pessoais podem ser coletadas com a finalidade de identificação do usuário do aplicativo SPHERA, confirmação da qualificação do usuário, prevenção de uso ilegal do serviço e serviço de recuperação de senha.
Em relação ao registro e gerenciamento das informações do paciente sobre as informações de imagens ultrassônicas obtidas pelo SPHERA, as informações pessoais podem ser coletadas com a finalidade de discernir o paciente-alvo ou a pessoa diagnosticada das informações correspondentes da imagem ultrassônica e estabelecer dados de referência para tratamento futuro.
As informações inseridas não devem ser coletadas e utilizadas para qualquer outra finalidade, como marketing e fornecimento de informações sobre produtos, etc.
A empresa, no entanto, pode entrar em contato com os usuários com notificações relacionadas ao serviço, solução de problemas etc.
Duração da Retenção e Utilização das Informações Pessoais Coletadas
A duração da retenção e utilização das informações pessoais é até o ponto de remoção do aplicativo SPHERA, sendo que a informação pessoal recolhida é guardada no dispositivo móvel através da aplicação SPHERA e apagada em simultâneo com a remoção da aplicação SPHERA.
Manifestação, Descrição e Alteração do Acordo
Este acordo é válido apenas por ser publicado para os usuários na tela do serviço ou notificado de outra forma. A COMPANHIA poderá alterar o conteúdo deste contrato desde que não haja violação de leis ou outras portarias relacionadas à regulamentação do contrato e deverá notificar quaisquer alterações.
No entanto, assuntos significativos sobre direitos e deveres dos usuários devem ser publicados 15 (quinze) dias antes da implementação do conteúdo alterado.
A EMPRESA não se responsabiliza por qualquer perda ou danos aos Usuários devido ao seu desconhecimento do acordo alterado.
Para questões não esclarecidas neste acordo, todos os casos serão considerados de acordo com a Lei sobre a Promoção do Uso de Redes de Informação e Comunicação e Proteção de Informações, outras leis e decretos relacionados, ou costumes apropriados.
Conteúdo e Alteração do Serviço
A EMPRESA poderá alterar o conteúdo do SERVIÇO quando for inevitável e deverá notificar tal alteração de conteúdo e data de implementação com 7 (sete) dias de antecedência.
A EMPRESA não se responsabiliza pelo ressarcimento de qualquer prejuízo aos usuários decorrente da alteração do conteúdo do SERVIÇO, salvo os casos em que agir de forma intencional com dolo ou culpa.
Rescisão do Serviço
A EMPRESA poderá suspender temporariamente a prestação do SERVIÇO por causas de força maior, como reparo, inspeção, substituição ou mau funcionamento, interrupção de comunicação, etc.
A EMPRESA não se responsabiliza pelo ressarcimento de qualquer prejuízo aos usuários ou a terceiros causados pela suspensão temporária do SERVIÇO, salvo os casos em que agir de forma intencional com dolo ou culpa.
Registo e Remoção de Utilização
O usuário deverá solicitar o registro de uso do aplicativo SPHERA inserindo informações pessoais conforme exigido pela EMPRESA e concordando com este contrato.
O usuário poderá a qualquer momento remover o aplicativo SPHERA.
No entanto, após a remoção do aplicativo SPHERA, todas as informações coletadas são excluídas e a EMPRESA não se responsabiliza por qualquer prejuízo ao usuário ou a terceiros causados pela remoção.
Proteção de Dados Pessoais
A EMPRESA está em conformidade com todos os assuntos regulamentados por leis e portarias, como a Lei sobre a Promoção do Uso de Redes de Informação e Comunicação e Proteção de Informações, etc.
A EMPRESA estabelecerá e divulgará este Termo na primeira tela do SERVIÇO, a fim de proteger as informações pessoais dos membros.
Limitação de Responsabilidade quanto ao SERVIÇO
A EMPRESA envidará todos os esforços para manter a maior segurança possível, evitando o vazamento de informações de dados de diagnóstico dos usuários a terceiros, exceto médicos e titulares de tais dados de diagnóstico.
No entanto, a EMPRESA não se responsabiliza quando tais dados de diagnóstico forem revelados, expostos ou danificados pelos seguintes motivos:
1) Vazamento de senha por desatenção do usuário;
2) Quando exclusão da função de diagnóstico foi executada;
3) Quando o aplicativo SPHERA tiver sido removido;
4) Devido a outras causas de força maior, como desastres naturais.
Responsabilidade da EMPRESA
A EMPRESA não realizará nenhuma ação que viole as leis relacionadas, este contrato ou a moral pública e fará o possível para manter seu fornecimento de produtos estáveis e seguros em conformidade com este contrato.
A EMPRESA estabelecerá um sistema de segurança adequado para proteção das informações pessoais (incluindo informações de crédito) dos membros, a fim de permitir que eles utilizem o SERVIÇO e publiquem com segurança e em conformidade com a Política de Privacidade.
A EMPRESA deverá zelar imediatamente pela retificação de qualquer reclamação ou opinião dos associados através dos procedimentos cabíveis, quando tal reclamação ou opinião for considerada objetivamente razoável.
Quando uma resolução imediata não for provável, no entanto, a EMPRESA deverá notificar o membro sobre o motivo de tal atraso e o cronograma de liquidação futura.
Responsabilidade relativamente ao ID de utilizador e senha
Toda a responsabilidade em relação ao ID de usuário e senha cabe exclusivamente ao usuário e qualquer responsabilidade civil/criminal devido ao gerenciamento negligente do ID e senha também cabe exclusivamente ao usuário.
O usuário não deve permitir que terceiros tenham acesso ao seu ID de usuário e senha.
Quando o usuário perceber que houve roubo de seu ID de usuário e/ou senha ou tomar conhecimento de que os mesmos estão sendo utilizados por terceiros, deverá notificar imediatamente a EMPRESA e acatar todas as providências tomadas pela EMPRESA.
O usuário é inteiramente responsável por todo e qualquer prejuízo causado pelo descumprimento da notificação citada nesse Termo ou pelo descumprimento das medidas da EMPRESA.
Responsabilidade do Utilizador
O usuário deve cumprir todas e quaisquer leis e portarias relacionadas, regulamentos estabelecidos por este contrato e diretrizes de uso fornecidas pela EMPRESA e não deve realizar qualquer comportamento que possa interromper outras operações da EMPRESA.
Fica vedado ao usuário o seguinte comportamento em relação à utilização do SERVIÇO:
A. Registro de informações falsas no registro ou alteração do SERVIÇO;
B. Uso ilegal de informações de terceiros;
C. Transmitir ou publicar outras informações (programas de computador, etc.) que não sejam determinadas pela EMPRESA;
D. Violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais da EMPRESA ou de terceiros;
E. Qualquer comportamento que difame a EMPRESA ou outro terceiro e interfira na operação comercial;
F. Revelar ou postar qualquer mensagem obscena ou violenta, vídeo, áudio ou qualquer outra informação que atente contra a moral pública da EMPRESA;
G. Utilizar o SERVIÇO para fins comerciais sem o consentimento da EMPRESA;
H. Qualquer comportamento que viole outras leis e portarias ou regulamentos relacionados da EMPRESA.
Propriedade dos direitos autorais e limitação de uso
Todos os direitos autorais e direitos de propriedade intelectual dos conteúdos criados pela EMPRESA pertencem à EMPRESA.
O usuário não poderá utilizar informações pertencentes à EMPRESA por direitos de propriedade intelectual para fins comerciais ou fornecê-las a terceiros por meio de cópia, transmissão, publicação, distribuição, radiodifusão, etc., sem o prévio consentimento da EMPRESA.
Ao utilizar qualquer direito autoral que pertença ao usuário, a EMPRESA notificará o usuário correspondente de acordo com este acordo.
Arbitragem
As Partes estabelecerão e administrarão um departamento de compensação de perdas, a fim de refletir e aplicar opiniões razoáveis ou reclamações relatadas pelos membros e compensar qualquer perda.
A Partes darão prioridade às reclamações e opiniões dos sócios sobre outros assuntos.
Quando uma resolução imediata não for provável, entretanto, a EMPRESA deverá notificar imediatamente os membros sobre o motivo de tal atraso e o cronograma de liquidação futura.
Jurisdição e Lei Aplicável
A Lei da República da Coreia será a lei aplicável à interpretação deste acordo e disputas entre a EMPRESA e seus membros.
No caso de qualquer ação judicial decorrente de disputas entre a EMPRESA e seus membros em relação a este contrato e ao SERVIÇO, o foro competente será determinado de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
Esta política entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2023.
